Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul

(51) 3530-4745
(51) 99952-4556

NOTÍCIAS

14 DE JANEIRO DE 2022
Provimento nº 003/2022 inclui parágrafo na CNNR, que trata sobre Registro Civil das Pessoas Naturais

PROVIMENTO Nº 003/2022 – CGJ

Clique aqui e acesse o documento em PDF.

Processo nº 8.2021.0010/001635-5

ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL

Agenda 2030 – ONS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

RCPN – Inclui o parágrafo terceiro no artigo 169 da CNNR

A Excelentíssima Senhora Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e regulamentar os procedimentos nos Serviços Notariais e de Registro,

PROVÊ:

Art. 1º – Fica incluído o parágrafo 3º no artigo 169 da CNNR, com a seguinte redação:

Art. 169 – …

  • 3 – As averbações referidas neste artigo não obstarão a recepção do pedido e a realização, pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, do ato principal objeto desta Seção.

Art. 2º – Este provimento entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Alegre, data registrada no sistema.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,

Corregedora-Geral da Justiça.

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico

 

Outras Notícias

Anoreg RS

19 DE JANEIRO DE 2022
Nota de pesar

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento de Deia Marisa Wagner Klein


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Presidente da Anoreg/RS esclarece pontos da MP nº 1.085 na live Conversando com o Professor

Mais de mil pessoas do Brasil inteiro assistiram


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
O êxodo brasileiro

A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos.


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – A doação de bem imóvel e o usufruto – por Renato Ferraz Sampaio Savy

O usufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma...


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
O Globo – Fachin defende modernização em temas como família e dados pessoais do Código Civil

Ministro do STF e próximo presidente do TSE analisou os 20 anos do conjunto de normas que começou a ser elaborado...


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Cartórios têm até 15/2 para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos...


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes fazem alerta sobre renovação de cuidados em relação à pandemia

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg/RS celebra 25 anos de fundação com uma série de ações comemorativas

Entidade foi fundada em 1º de fevereiro de 1997 e representa os notários e os registradores gaúchos.


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
1º de fevereiro de 1997: Nasce a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul

No dia primeiro de fevereiro de 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Festival de Ofertas Dell

Começaram no último dia 5 e seguem até o dia 27 de janeiro de 2022 o Festival de Ofertas Dell para associados...