Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul

(51) 3530-4745
(51) 99952-4556

NOTÍCIAS

28 DE JUNHO DE 2022
Governo espanhol envia ao Parlamento lei sobre autodeterminação de gênero

O projeto de lei trans, pelo qual os maiores de 16 anos poderiam mudar livremente a menção de seu sexo no Registro Civil, iniciará seu processo parlamentar em breve no Congresso espanhol, anunciou o governo de esquerda nesta segunda-feira (27).

Caso seja finalmente adotada, a nova lei transformaria a Espanha em um dos poucos países do mundo que autoriza a autodeterminação de gênero.

Até agora, para realizar esta mudança no Registro Civil, uma pessoa maior de idade precisa de um boletim médico, além de ter se submetido a um tratamento hormonal durante ao menos dois anos.

No caso dos menores de idade, um juiz pode conceder sua autorização caso a caso desde 2019. Uma criança de nove anos acaba de obter a autorização em Galiza (noroeste), segundo anunciou a Justiça nesta segunda-feira.

O projeto de lei será apresentado ao Parlamento antes do recesso de verão, anunciou nesta segunda a ministra de Igualdade, Irene Montero, após a adoção no Conselho de Ministros de uma versão definitiva do texto, do qual o Executivo já debateu há um ano um primeiro rascunho.

“Voltamos a ficar na vanguarda e como uma referência internacional em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, particularmente (…) das pessoas trans”, acrescentou Montero, a poucos dias do início das grandes celebrações do Orgulho em Madri.

O texto do governo – que gerou debates incendiários no ano passado, inclusive dentro da própria coalizão progressista do governo – permitirá que uma pessoa mude seu nome e gênero em seus documentos de identidade a partir dos 16 anos, precisando apenas da solicitação.

Todo o processo deverá ser finalizado “em um prazo máximo de quatro meses”, destacou Montero.

A nova legislação também contempla abrir esta possibilidade aos jovens de entre 12 e 16 anos, mas sob certas condições, e acompanhados no proceso por seus representantes legais.

Segundo um comunicado publicado nesta segunda pelo poder judiciário, um magistrado de Ourense, em Galiza, atendeu à solicitação de uma criança de nove anos para modificar “a indicação de sexo presente em uma certidão de nascimento como ‘feminino’ pela ‘masculino’, dando a entender que a existente não corresponde à verdadeira identidade de gênero do menor de nove anos”.

Com informações da AFP.

Fonte: Gaúcha Zero Hora

Outras Notícias

Anoreg RS

17 DE AGOSTO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca habilitação de crédito no inventário

O CPC/1973, em sua versão originária, previa que a sentença era o ato do juiz que colocava fim ao processo,...


Anoreg RS

17 DE AGOSTO DE 2022
Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial

De acordo com o ministro, este é um momento de planejamento, com desdobramentos não apenas administrativos, mas...


Anoreg RS

17 DE AGOSTO DE 2022
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento

Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome...


Anoreg RS

17 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Tutela e curatela: quais as principais diferenças?

Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que...


Portal CNJ

17 DE AGOSTO DE 2022
Diagnóstico da crise prisional de Pernambuco aponta urgências na atuação do Sistema de Justiça

A falta de controle sobre a população prisional de Pernambuco vai pautar a atuação da missão que o Conselho...


Portal CNJ

17 DE AGOSTO DE 2022
Ônibus Rosa atende mulheres vítimas de violência em Vila Velha até sexta (19/8)

O Ônibus Rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), está...


Portal CNJ

17 DE AGOSTO DE 2022
Justiça militar do Rio Grande do Sul lança Repositório de Mulheres Juristas

O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) lançou, nesta quarta-feira (17/8), o Repositório de...


Portal CNJ

17 DE AGOSTO DE 2022
Tribunal do Trabalho do Rio atualiza procedimentos em audiências

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) editou ato atualizando procedimentos que devem...


Portal CNJ

16 DE AGOSTO DE 2022
Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+

Em mais uma rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o Conselho Nacional...


Portal CNJ

16 DE AGOSTO DE 2022
Justiça de Roraima se mobiliza para enfrentar violência contra a mulher

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até...