Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul

(51) 3630-3555
(51) 99500-3555

NOTÍCIAS

07 DE OUTUBRO DE 2021
Primeira audiência pública do GT é marcada pela aprovação de requerimentos sobre melhorias nos serviços cartorários

Parlamentares de diversos partidos do Brasil expuseram suas ideias e sugestões acerca do tema

No dia 2 de setembro, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, que reuniu onze parlamentares de diversas partes do país, de forma híbrida, presencial e remota, no intuito de debater a deliberação de cerca de sete requerimentos, todos aprovados, que promovam mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.

Instituída para estudar, modernizar e melhorar a relação dos cartórios entre consumidores, empresários e toda a população brasileira, a reunião contou com a presença de diversos parlamentares, de partidos e regiões diferentes do país. Abrindo a sessão, o deputado José Nelto (PODE/GO) reforçou que o objetivo do Grupo de Trabalho “é e sempre será modernizar a relação dos cartórios para o melhor atendimento a consumidores brasileiros, empresários e toda a população brasileira”.

Em seguida, o deputado citou os relatores indicados para presidir os grupos temáticos “Normas Gerais sobre Custas e Emolumentos”, cuja participação é do deputado Aloysio Mendes, do PSC do Maranhão; da “Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais e registro de tabeliães”, pelo deputado Fausto Renato, do PP de São Paulo; da “Simplificação e modernização de Atos”, pela deputada Luísa Canziani, do PTB do Paraná; e do “Registro Civil das Pessoas Naturais”, deputado Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais.

Como sendo autor dos primeiros requerimentos, o deputado José Nelto indicou o deputado Delegado Pablo (PSL/AM) para que iniciasse a sessão para falar sobre o requerimento nº 1/2021, que refere-se à realização de audiência pública  remota, o mais rápido possível para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com convidados, representantes a ser indicado por instituições como: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ; pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR; pela Confederação Nacional da Indústria – CNI; pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; pela Associação Brasileira de Consumidores – Proteste; e pela Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – ABMI.

Em seguida, o deputado Delegado Pablo, noticiando a provação do primeiro requerimento, reforçou que o serviço público é de suma importância para os brasileiros. “Toda a sociedade brasileira espera a redução de custos e a valorização do serviço notarial para que a gente possa, aliando, essas duas pontas, melhorar a vida de todo povo brasileiro”, afirmou.

Com a palavra, o deputado José Nelto ressaltou que todos dependem dos serviços dos cartórios, desde que nascem até quando morrem. “Por isso é que nós vamos trabalhar para apresentar o melhor trabalho para o atendimento à população”.

O segundo requerimento, pautado na realização de seminários estaduais, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC), também aprovado durante a audiência pública, defende que os estados ou as regiões se reúnam para entender de perto as dificuldades enfrentadas pela comunidade, levando em consideração a peculiaridade de cada estado.

O deputado Delegado Pablo enfatizou que realmente a realidade do Brasil é muito distinta. “Nós vemos que em algumas regiões o serviço notarial sustenta vários setores que nada têm a ver com a área extrajudicial, como defensorias públicas e autoridades policiais, ou seja, recebem recursos e, além disso, há dificuldades logísticas que faz com que a atividade notarial seja desempenhada com uma dificuldade maior tanto para o notário como para o jurisdicionado, a pessoa que precisa do serviço. Precisamos aliar essas duas pontas garantindo a qualidade do serviço”.

A proposta final ficou em realizar seminários em cinco regiões, nas principais cidades das regiões, incluindo os estados do Amazonas e Santa Catarina, seguindo a solicitação da deputada Soraya Manato (PSL/ES) e do deputado Delegado Pablo.

Em seguida, foi a vez do terceiro requerimento, de autoria do deputado Rogério Peninha, solicitando a realização de Audiência Pública com a participação de representantes das entidades de classe dos serviços notariais e de registro, além de desembargadores, juízes e outras pessoas que atuam no ramo.

Rogério Peninha afirmou que são autoridades na área e pessoas que atuam com o meio extrajudicial, que irão acrescentar no sentido de propor ideias e sugestões em seus grupos de trabalho.

O quarto requerimento de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB/PR) requer a realização de audiência pública, com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Cláudio Marcal Freire, e com o presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar.

Denis Bezerra (PSB/CE) é o autor do quinto requerimento que visa a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho com convidados como o presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); o presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ), Durval Hale; representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves.

O deputado Rogério Peninha, autor também do sexto requerimento, solicita a realização de audiência pública com o convidado Hércules Benício, tabelião e registrador no Distrito Federal. O deputado finalizou sua fala defendendo que exista uma uniformização nas custas judiciais estaduais. “A questão de custas em todo o Brasil é fundamental e um trabalho muito importante e principal que vamos poder realizar”, encerrou o deputado Rogério Peninha.

Por fim, o sétimo e último requerimento a ser votado, também de autoria do deputado Darci de Matos, e aprovado durante a reunião, estabelece a inclusão do representante CNR como convidado.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR

 

Outras Notícias

Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a...


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral

IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono

Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono


Anoreg RS

27 DE MARçO DE 2024
Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento

Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento


Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião extraordinária no formato online

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26/03).


Anoreg RS

26 DE MARçO DE 2024
Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório

Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório