Regime de Bens é o conjunto de regras que os noivos definem, antes da celebração do casamento, para determinar como bens do casal serão administrados e como serão partilhados, em caso de divórcio.

As modalidades estabelecidas pelo Código Civil são:

Comunhão parcial de bens: são todos os bens adquiridos após o casamento e são comuns ao casal.

Comunhão total de bens: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamento e são comuns ao casal.

Separação total de bens: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamneto e permanecem individuais.

Participação Final nos Aquestros: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamento e permanecem de posse individual, mas são divididos em caso de separação.