NOTÍCIAS
03 DE DEZEMBRO DE 2024
STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
A mais nova edição do programa STJ Notícias traz o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança do falecido, ainda que o casamento tenha sido celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens.
Outro destaque da Quarta Turma é o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao Estado regular as visitas do pai residente em outro país ao filho que se encontra em seu território, independentemente de haver subtração ou retenção ilícita do menor. O colegiado concluiu que, nesses casos, a União tem legitimidade ativa para ajuizar a respectiva ação, a qual será julgada pela Justiça Federal.
A edição aborda, ainda, a decisão proferida pela Terceira Turma no sentido de que é possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (3), às 13h30, com reprise no domingo (8), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
Clique para assistir.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Campanhas mensais das cores
02 DE MARçO DE 2026
Março Azul Marinho
Março Azul Marinho é o mês de conscientização sobre o câncer colorretal, um dos tipos de câncer mais comuns, mas que pode ser prevenido e tratado com sucesso quando identificado precocemente. A prevenção começa com exames periódicos e atenção aos sinais que o corpo apresenta. Estar atento e manter
Campanhas mensais das cores
02 DE FEVEREIRO DE 2026
Fevereiro Roxo e Laranja
Fevereiro é um período voltado à reflexão sobre cuidados com a saúde e ao valor de identificar doenças o quanto antes. O movimento Fevereiro Roxo destaca enfermidades crônicas como Alzheimer, lúpus e fibromialgia, enfatizando a importância de conhecimento, acolhimento e suporte permanente às pessoa
Campanhas mensais das cores
05 DE JANEIRO DE 2026
Janeiro Branco
Janeiro Branco propõe uma pausa para pensar no bem-estar psicológico. Zelar pela mente, procurar harmonia e dar espaço ao diálogo sobre emoções são práticas fundamentais para uma rotina mais saudável, tanto no ambiente profissional quanto na vida pessoal.
Informação
01 DE DEZEMBRO DE 2025
Dezembro Vermelho e Laranja
Este mês marca duas campanhas essenciais de conscientização: Dezembro Vermelho, dedicado à prevenção do HIV/Aids e de outras ISTs. Dezembro Laranja, voltado para a prevenção e o combate ao câncer de pele. Apesar de diferentes, ambas compartilham a mesma mensagem: cuidar é um ato que salva vidas.
Informação
20 DE NOVEMBRO DE 2025
Dia Nacional da Consciência Negra
O Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul reconhece a importância do Dia Nacional da Consciência Negra como um momento de reflexão, valorização da cultura afro-brasileira e reafirmação do compromisso com a promoção da igualdade racial. A data nos lembra das lutas históricas e da necessida
