NOTÍCIAS
17 DE SETEMBRO DE 2024
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Fonte: Gov
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2025
Registre-se: relatório aponta mais de 20 mil documentos emitidos para população privada de liberdade
Os resultados da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! para o público privado de liberdade, que...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2025
CRE do Senado Federal debate regulamentação para ratificação de registro de imóveis rurais em faixa de fronteira
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (CRE), promoveu ontem, 17/09/2025, uma audiência pública...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que mexe com aspectos afetivos,...
Informação
08 DE SETEMBRO DE 2025
Setembro Verde
O mês de setembro é dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. O Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul apoia a Campanha Setembro Verde e reforça a importância de conversar com a família sobre o tema e registrar sua decisão. Você pode oficializar sua vontade de ser doador
Informação
01 DE SETEMBRO DE 2025
Setembro Amarelo
O Setembro Amarelo nos convida à reflexão, ao cuidado e, acima de tudo, à valorização da vida. Se a caminhada estiver difícil, lembre-se: você não precisa enfrentar tudo sozinho(a). Compartilhar sentimentos é um gesto de coragem que pode transformar dor em esperança. Buscar apoio profissional é ta
