NOTÍCIAS
17 DE SETEMBRO DE 2024
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Fonte: Gov
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE ABRIL DE 2025
Artigo – A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais
Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens...
Anoreg RS
07 DE ABRIL DE 2025
Ministra dos Povos Indígenas e presidente da Funai participam da entrega dos registros de nascimento com nomes indígenas no CNJ
Nesta terça-feira (8/4), a partir das 16h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma cerimônia para...
Anoreg RS
04 DE ABRIL DE 2025
Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
Em nove anos de adoção da Convenção da Apostila da Haia — tratado internacional que visa simplificar a...
Anoreg RS
04 DE ABRIL DE 2025
Raio-X dos Cartórios revela como a digitalização está modernizando o setor
O levantamento que 95,56% dos profissionais do setor são favoráveis à prática de atos online The post Raio-X dos...
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2025
Cartórios extrajudiciais receberão novos titulares em até 30 dias
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do RS realizou na tarde desta quarta-feira (2/4), no Palácio da Justiça, em...
