12 DE JUNHO DE 2023
Penas pecuniárias: corte amapaense viabiliza Sala de Integração Sensorial

O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá (Vepma), juiz Eduardo Navarro, visitou, nesta segunda-feira (12/6), a Sala de Integração Sensorial do Centro de Reabilitação do Amapá (Creap), órgão vinculado ao Executivo estadual. A unidade, inaugurada no último dia 5, é resultado de um investimento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vepma, na ordem de R$ 109.462,94 (cento e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e contrapartida do Executivo Estadual.

O espaço dá suporte para atendimentos de terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes de 0 até 17 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras alterações intelectuais. O ambiente conta com diversos espaços de estímulo sensorial e integração visual, tátil e auditiva e possui o maior e mais moderno espaço do estado para essas especialidades, de acordo com o padrão estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esta unidade fará com que melhoremos a qualidade do serviço prestado, pois com a Sala o atendimento será otimizado e conseguiremos avançar na nossa lista de espera de crianças que ainda aguardam para iniciar nossas terapias. Este é um estímulo e a Vepma é o nosso maior parceiro”, ressaltou o coordenador de reabilitação do Creap, Mario Coimbra.

A Sala de Integração Sensorial do Centro de Reabilitação atendeu a um projeto apresentado pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa do Centro à Vepma. A parceria resultou em um convênio para o espaço, com o total de R$ 120 mil investidos. O apoio do Poder Judiciário é proveniente do pagamento de medidas alternativas à Justiça, por meio do fundo de penas pecuniárias, que é revertido para projetos sociais e instituições como o Creap.

“A sala resultará no desenvolvimento de crianças e adolescentes que precisam desse tratamento. Constatar o benefício desta unidade é gratificante, pois são as penas pecuniárias que se transformam em saúde para as pessoas”, pontuou o titular da Vepma, juiz Eduardo Navarro.

Sobre o Creap

O Creap é uma autarquia, que desde sua criação busca contribuir para o fortalecimento da atenção à saúde da pessoa com deficiência no estado. A instituição possui parceria com a Vepma para o recebimento e acompanhamento de reeducandos prestadores de serviços à comunidade, conforme estabelecido por meio do Termo de Cooperação Técnica em vigor (Termo 008/2022).

Para ter acesso aos tratamentos ofertados pelo Centro, é necessário ter encaminhamento de um médico especialista, e após isso, realizar o cadastro de forma presencial, no prédio localizado na Rua Tiradentes, 1597, no bairro Central. Também é possível agendar o atendimento para as diversas especialidades pelo número (96) 98421-7469 (WhatsApp).

Sobre a Vepma

A unidade judiciária possui a competência de execução de penas alternativas para pessoas que cometeram crime de baixo potencial ofensivo. Entre essas medidas estão o pagamento de penas pecuniárias (que consiste no pagamento em dinheiro para a vítima ou à entidade pública ou privada com destinação social) e a prestação de serviços à comunidade.

Fonte: TJAP

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