NOTÍCIAS
25 DE JULHO DE 2023
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.
Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).
A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.
No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.
As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/7).
Fonte: TJCE
The post Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
19 DE JUNHO DE 2023
Clipping – G1 – Investimento imobiliário: como escolher o imóvel ideal para obter bons retornos
O investimento imobiliário é uma das melhores formas de aumentar o patrimônio ao longo do tempo,...
Portal CNJ
18 DE JUNHO DE 2023
Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
16 DE JUNHO DE 2023
Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
Para enfrentar a exclusão dos indivíduos em conflito com a lei que necessitam de atenção em saúde mental,...
Anoreg RS
16 DE JUNHO DE 2023
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...
Portal CNJ
16 DE JUNHO DE 2023
Tribunal e órgãos parceiros conseguem acordo fundiário em Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da sua Comissão de Conflitos Fundiários, a Corregedoria Geral...
