Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul

(51) 3530-4745
(51) 99952-4556

NOTÍCIAS

14 DE JANEIRO DE 2022
Jornal Contábil – O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos, e eu nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?

O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos, e eu nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?

MUITA GENTE ainda pensa que a “posse” do caso do CASEIRO que ocupa o imóvel jamais poderá ocasionar a perda/aquisição da propriedade pela Usucapião. Na verdade, um mero detalhe pode MUDAR TUDO e com isso podemos estar diante do fenômeno que sempre procuro chamar a atenção aqui quando o assunto é USUCAPIÃO: a interversão da posse. Literalmente, a interversão da posse MUDA TUDO na medida em que o caráter da posse pode se modificar e com isso permitir a consolidação da propriedade através da Usucapião.⁣

 

A excelente doutrina de NELSON ROSENVALD e CRISTIANO CHAVES DE FARIAS (Curso de Direito Civil – Direitos Reais. 2016) esclarece com muita precisão sobre a INTERVERSÃO DA POSSE, cravada no art. 1.203 e par. único do art. 1.198 do CCB/2002:⁣

 

“(…) Essa mudança de percepção quanto à NATUREZA DA POSSE é externamente constatada pela própria OMISSÃO daquele que deveria exercer o seu direito subjetivo no sentido de REVERTER a situação, mas se QUEDA INERTE por um período considerável. Destarte, se o proprietário esbulhado descurar em enfrentar a POSSE INJUSTA temos que o abandono prolongado e a INCÚRIA no trato com a coisa denotam ALTERAÇÃO NA POSTURA do possuidor perante o bem. Em outras palavras, uma posse injusta pela PRECARIEDADE e, em princípio, inapta a gerar usucapião sofre o fenômeno da INTERVERSÃO e o possuidor adquire ANIMUS DOMINI. O que começou como posse direta transmite-se e adquire autonomia, e mesmo, mantendo o vício originário, PASSA A CONTAR PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA VIA DA USUCAPIÃO. (…) Prevalecerá o DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DE MORADIA sobre a situação patrimonial do proprietário que, mesmo destituído da posse, manteve-se INERTE na defesa do bem, sem adotar atitude para reavê-lo, conformando-se com a alteração da situação possessória”.⁣

 

Efetivamente, a função social deverá ser comprovada e, devidamente comprovada a mudança nos caractéres da posse (v. art. 1.203) a Usucapião deve mesmo ser reconhecida – como inclusive ilustra o caso abaixo onde a juíza de piso não reconheceu a Usucapião porém o TJSP – por UNANIMIDADE – deu provimento ao recurso do ocupante para reformar a sentença e reconhecer a USUCAPIÃO, em virtude da INTERVERSÃO DA POSSE devidamente demonstrada:⁣

 

“USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA CONVERTIDA EM POSSE AD USUCAPIONEM. INTERVERSÃO DA POSSE. Ainda que a vizinha dos autores tenha alegado que haveria detenção, pois seriam os autores caseiros dos proprietários do imóvel, não se pode desconsiderar a ausência de pagamentos dos supostos serviços e, ainda, o longo período de posse dos autores, fatos que, com segurança, confirmaram a posse ad usucapionem. O prazo de vinte anos, previsto no art. 550, do Código Civil de 1916, completou-se no ano de 2008. Não se desconhece que a ação foi ajuizada em 22 de março de 2004. Contudo, a usucapião extraordinária do imóvel pode ser declarada, considerando-se o tempo de trâmite da demanda. Recurso provido para declarar a usucapião extraordinária dos imóveis descritos na petição inicial”. (TJSP. 0000759-50.2004.8.26.0219. J. em: 12/05/2015)

 

Outras Notícias

Anoreg RS

19 DE JANEIRO DE 2022
Nota de pesar

É com pesar que recebemos a notícia do falecimento de Deia Marisa Wagner Klein


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Presidente da Anoreg/RS esclarece pontos da MP nº 1.085 na live Conversando com o Professor

Mais de mil pessoas do Brasil inteiro assistiram


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
O êxodo brasileiro

A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos.


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Artigo – A doação de bem imóvel e o usufruto – por Renato Ferraz Sampaio Savy

O usufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma...


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
O Globo – Fachin defende modernização em temas como família e dados pessoais do Código Civil

Ministro do STF e próximo presidente do TSE analisou os 20 anos do conjunto de normas que começou a ser elaborado...


Anoreg RS

18 DE JANEIRO DE 2022
Cartórios têm até 15/2 para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos...


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes fazem alerta sobre renovação de cuidados em relação à pandemia

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Anoreg/RS celebra 25 anos de fundação com uma série de ações comemorativas

Entidade foi fundada em 1º de fevereiro de 1997 e representa os notários e os registradores gaúchos.


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
1º de fevereiro de 1997: Nasce a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul

No dia primeiro de fevereiro de 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...


Anoreg RS

17 DE JANEIRO DE 2022
Festival de Ofertas Dell

Começaram no último dia 5 e seguem até o dia 27 de janeiro de 2022 o Festival de Ofertas Dell para associados...