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07 DE OUTUBRO DE 2021
TJ/RS – Registro de Imóveis na Comarca de Erechim foi tema de reunião no Conselho de Relações Institucionais do TJRS
Membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS receberam na tarde desta quarta-feira (6/10) o Deputado Estadual Paparico Bacchi, o Prefeito de Centenário e Vice-Presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai, Neninho Florek, o Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região, Jaime Menegatti, o Presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola e o ex-Presidente da Unindústria de Erechim, Walmir Badalotti.
Na pauta, a viabilidade da abertura do segundo Registro de Imóveis na Comarca de Erechim. Na oportunidade, a comitiva destacou a importância do diálogo com o Judiciário e manifestou as dificuldades encontradas quanto à agilidade das demandas extrajudiciais na região.
O Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, os Juízes-Corregedores da matéria extrajudicial, Maurício Ramires e Gioconda Fianco Pitt, e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros, membro do Conselho, receberam a comitiva no TJRS. Também participou da reunião a Coordenadora de Correição, Sheila Bernardes Paulo.
Os Juízes-Corregedores afirmaram que a demanda principal, que é a criação de um segundo Registro de Imóveis para a Comarca de Erechim, já está atendida, através da Lei Estadual 15.003/2017, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Poder Judiciário. Além disso, os Juízes mencionaram que, por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 1324/2020, já foi fixada a circunscrição das serventias extrajudiciais criadas pela referida lei.
Os magistrados esclareceram que o novo Registro de Imóveis ainda não está em funcionamento porque, devido à legislação, só pode ser instalado um novo cartório quando houver um novo titular concursado. Eles destacaram que o concurso para preencher o cargo vago está em andamento e que, apesar do atraso causado pela pandemia, já passou pelas duas fases mais complicadas, estando agora na fase de inscrição definitiva, restando apenas a prova de títulos e prova oral.
A previsão é de que o concurso esteja finalizado no primeiro semestre do ano que vem. Enquanto isso, a Corregedoria continuará dando apoio ao magistrado Diretor do Foro e ao próprio interino que atua no Registro de Imóveis de Erechim.
Fonte: TJ/RS
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