NOTÍCIAS
08 DE ABRIL DE 2021
TechTudo – e-Notariado: o que é e como funciona plataforma de tabelionato de notas
Plataforma online promete simplificar a assinatura de documentos e a vida do cidadão; veja como funciona o e-Notariado
e-Notariado é uma plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico.
A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados. Entretanto, a plataforma eletrônica não disponibiliza todos os serviços cartoriais e requer um certificado digital específico. Veja, a seguir, o que é e como funciona o e-Notariado.
O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é a plataforma online de serviços notariais desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos cartórios do país. A solução permite acessar serviços oferecidos pelos tabelionatos de maneira remota e segura, por meio de certificação digital baseada em tecnologia blockchain.
O sistema foi lançado inicialmente em abril de 2019 com uma oferta limitada de serviços. No entanto, durante a pandemia, o e-Notariado foi modernizado e regulamentado pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de atos notariais de forma online com os mesmos efeitos de atos presenciais.
Como funciona o e-Notariado?
O acesso à plataforma (www.e-notariado.org.br) funciona por meio do certificado digital e-Notariado, que é a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica utilizada para constatar a autoria, integridade e autenticidade do ato praticado. Após a identificação com certificado digital e senha, o usuário deve escolher o serviço desejado e agendar a videoconferência que será conduzida pelo tabelião de notas responsável por atestar a manifestação de vontade dos participantes.
De acordo com o Provimento do CNJ, a concretização do ato notarial online deve contar com videoconferência em que devem estar presentes usuários e tabelião para verificação da livre manifestação da vontade das partes em relação ao documento lavrado.
Principais serviços do e-Notariado
Entre os principais serviços oferecidos pela plataforma estão divórcio, compromisso de união estável, procurações públicas, escrituras públicas, escrituras de compra e venda, autenticação de documentos, testamento, entre outros.
Os atos de reconhecimento de assinaturas em documentos ainda não estão disponíveis no e-Notariado. No entanto, de acordo com a entidade gestora da plataforma, o serviço está previsto para novos módulos da plataforma.
Como solicitar o certificado e-Notariado?
Para solicitar o certificado e-Notariado, o cidadão precisa se dirigir ao cartório de notas credenciado como autoridade certificadora pelo Colégio Notarial munido de identidade e comprovante de residência. É possível também comprovar identidade por meio de videoconferência na própria plataforma. A emissão do certificado é gratuita.
e-Notariado é seguro?
Os atos praticados na plataforma e-Notariado são registrados em blockchain, que é um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos, com transações verificadas e guardadas de maneira contínua e permanente. Nessas transações, os dados ficam salvos dentro de blocos criptográficos conectados entre si, criando uma cadeia que permite rastrear todas as transações já feitas.
De maneira similar ao procedimento registrado nos livros dos cartórios, cada documento certificado pela rede nunca mais poderá ser modificado. A blockchain é a mesma tecnologia por trás do Bitcoin e de outras moedas virtuais.
Onde acessar a plataforma?
A plataforma e-Notariado está disponível nas versões web e app para celulares Android e iPhone (iOS). Para identificar o certificado digital e realizar o login no navegador, a plataforma requer a instalação da extensão Web PKI, com link para download disponível no site.
Com informações de CNJ e Colégio Notarial do Brasil
Fonte: TechTudo
Outras Notícias
Anoreg RS
04 DE JULHO DE 2025
Nova norma permite revogar e emitir certificado digital a qualquer tempo
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de...
Anoreg RS
04 DE JULHO DE 2025
Brasileiros naturalizados têm garantido em lei direito à transcrição de certidões
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a...
Anoreg RS
04 DE JULHO DE 2025
CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta sexta-feira (4), o resultado definitivo do 1º Exame Nacional...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante realiza atendimentos na Zona Norte de Porto Alegre
A unidade móvel do projeto Justiça Itinerante esteve nesta quarta-feira (2/7), na Zona Norte de Porto Alegre,...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona sul de Porto Alegre nesta quinta-feira
Mais uma edição do projeto Justiça Itinerante será realizada na Zona Sul de Porto Alegre. A ação contará...