NOTÍCIAS
07 DE MAIO DE 2021
Indisponibilidade de bens é tema de palestra do presidente da Anoreg/RS no I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, foi um dos palestrantes do I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, no Painel 4 – Indisponibilidade de Bens – Atuais desafios, realizado nesta quinta-feira (06.05). O evento online contou com cerca de 20.700 visualizações.
Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS) e membro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral desde 1986, Lamana Paiva agradeceu a participação de todos os presentes e falou sobre atos de improbidade administrativa, medida cautelar judicial e recuperação judicial, extrajudicial e falência. Sobre a publicidade, o presidente da Anoreg/RS ressaltou que “trata-se de um método similar e vislumbrado para que uma lei alcance efeitos”.
Ainda de acordo com Lamana Paiva, o sistema registral e notarial do Brasil tem por finalidade dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos que são levados para registro. Durante a palestra, também destacou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que reúne as ordens de indisponibilidade de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas.
No encerramento do painel, o presidente da Anoreg/RS citou a gratidão por ser oportunizado um evento nacional que deverá ficar marcado na memória de cada um. “Em época de pandemia, que todos nós estamos de uma forma ou de outra nos cuidando, tentando fazer de tudo para que isso passe, e você reunir cerca de 10 mil pessoas que não estão presentes, mas estão juntas no mesmo momento, é digno de ficar marcado”, apontou Lamana Paiva, parabenizando, mais uma vez, a realização do evento.
O encontro online, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), por meio de sua Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, teve início nesta quinta (06.05), e segue até esta sexta-feira (07.05).
A mesa de debates foi presidida pelo advogado Olivar Vitale, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), e o painel ainda contou com a presença dos debatedores Marcelo Terra Marcelo Terra, advogado e autor do livro “Alienação Fiduciária em Garantia – Primeiras Linhas”, e Flaviano Galhardo, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e do Conselho Deliberativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Confira a íntegra do primeiro dia do evento neste link.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de...
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
Carta de Palmas encerra 93⁰ Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus será próxima sede
Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo desta quinta-feira (25/4), o Colégio Permanente de...
Anoreg RS
26 DE ABRIL DE 2024
5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça discute governança fundiária, mercado de carbono e atenção às comunidades tradicionais
Como parte da programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), o 5º...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões...
Anoreg RS
25 DE ABRIL DE 2024
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...