07 DE MAIO DE 2021
Indisponibilidade de bens é tema de palestra do presidente da Anoreg/RS no I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, foi um dos palestrantes do I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, no Painel 4 – Indisponibilidade de Bens – Atuais desafios, realizado nesta quinta-feira (06.05). O evento online contou com cerca de 20.700 visualizações.

Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS) e membro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral desde 1986, Lamana Paiva agradeceu a participação de todos os presentes e falou sobre atos de improbidade administrativa, medida cautelar judicial e recuperação judicial, extrajudicial e falência. Sobre a publicidade, o presidente da Anoreg/RS ressaltou que “trata-se de um método similar e vislumbrado para que uma lei alcance efeitos”.

Ainda de acordo com Lamana Paiva, o sistema registral e notarial do Brasil tem por finalidade dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos que são levados para registro. Durante a palestra, também destacou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que reúne as ordens de indisponibilidade de bens imóveis decretadas pelo judiciário e por autoridades administrativas.

No encerramento do painel, o presidente da Anoreg/RS citou a gratidão por ser oportunizado um evento nacional que deverá ficar marcado na memória de cada um. “Em época de pandemia, que todos nós estamos de uma forma ou de outra nos cuidando, tentando fazer de tudo para que isso passe, e você reunir cerca de 10 mil pessoas que não estão presentes, mas estão juntas no mesmo momento, é digno de ficar marcado”, apontou Lamana Paiva, parabenizando, mais uma vez, a realização do evento.

O encontro online, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), por meio de sua Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, teve início nesta quinta (06.05), e segue até esta sexta-feira (07.05).

A mesa de debates foi presidida pelo advogado Olivar Vitale, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), e o painel ainda contou com a presença dos debatedores Marcelo Terra Marcelo Terra, advogado e autor do livro “Alienação Fiduciária em Garantia – Primeiras Linhas”, e Flaviano Galhardo, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e do Conselho Deliberativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Confira a íntegra do primeiro dia do evento neste link.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS