NOTÍCIAS
10 DE JUNHO DE 2021
CNJ – Jornada busca atualizar conceitos de prevenção e solução extrajudicial de litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos dias 26 e 27 de agosto, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, será dividido em quatro comissões de trabalho com o propósito de delinear posições interpretativas sobre Arbitragem, Mediação, Desjudicialização e Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, adequando-as às inovações legislativas.
“A arbitragem e a mediação são métodos adequados de solução de conflitos utilizados há anos e que têm papel fundamental nessa discussão. Noutro sentido, ordenamentos estrangeiros vêm regulando formas de desjudicializar alguns procedimentos e atos processuais, como mecanismos de performance na solução de litígios”, afirma Salomão.
O ministro do STJ destaca ainda a importância do evento reconhecer e incorporar a revolução tecnológica em que vive o Judiciário. “Compatibilizar as técnicas de desjudicialização e a utilização da tecnologia na solução dos conflitos de interesses, com as garantias fundamentais dos jurisdicionados – contraditório, ampla defesa – é um desafio. Daí a relevância da II Jornada para o debate desses temas tão atuais.”
Um enunciado é uma fórmula que sintetiza e apresenta à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte, seja um tribunal, um fórum de discussão ou uma classe de operadores e operadoras do Direito. “No caso das jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias”, explica Salomão.
As pessoas interessadas, principalmente da comunidade do Direito – profissionais da advocacia, do Judiciário e da área acadêmica -, têm até o dia 18 de junho para encaminhar propostas de enunciados sobre cada um dos temas em debate durante a Jornada. O formulário está disponível no portal do CJF.
As Comissões de Trabalho receberão e organizarão as propostas, que serão apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Jornada, em agosto. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral é uma das relatoras do tema “Desjudicialização”, junto com o professor associado da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante realiza atendimentos na Zona Norte de Porto Alegre
A unidade móvel do projeto Justiça Itinerante esteve nesta quarta-feira (2/7), na Zona Norte de Porto Alegre,...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona sul de Porto Alegre nesta quinta-feira
Mais uma edição do projeto Justiça Itinerante será realizada na Zona Sul de Porto Alegre. A ação contará...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Indique e Inspire: campanha fortalece a rede de boas práticas nos Cartórios brasileiros
No universo da excelência extrajudicial, cada passo dado em direção à melhoria da gestão e da qualidade dos...
Anoreg RS
03 DE JULHO DE 2025
Prêmio Rares 2025 está com inscrições abertas: reconhecendo Cartórios que cuidam do planeta e transformam vidas
A ANOREG/BR, por meio da Rares – NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores), tem...