NOTÍCIAS
10 DE JUNHO DE 2021
CNJ – Jornada busca atualizar conceitos de prevenção e solução extrajudicial de litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos dias 26 e 27 de agosto, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, será dividido em quatro comissões de trabalho com o propósito de delinear posições interpretativas sobre Arbitragem, Mediação, Desjudicialização e Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, adequando-as às inovações legislativas.
“A arbitragem e a mediação são métodos adequados de solução de conflitos utilizados há anos e que têm papel fundamental nessa discussão. Noutro sentido, ordenamentos estrangeiros vêm regulando formas de desjudicializar alguns procedimentos e atos processuais, como mecanismos de performance na solução de litígios”, afirma Salomão.
O ministro do STJ destaca ainda a importância do evento reconhecer e incorporar a revolução tecnológica em que vive o Judiciário. “Compatibilizar as técnicas de desjudicialização e a utilização da tecnologia na solução dos conflitos de interesses, com as garantias fundamentais dos jurisdicionados – contraditório, ampla defesa – é um desafio. Daí a relevância da II Jornada para o debate desses temas tão atuais.”
Um enunciado é uma fórmula que sintetiza e apresenta à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte, seja um tribunal, um fórum de discussão ou uma classe de operadores e operadoras do Direito. “No caso das jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias”, explica Salomão.
As pessoas interessadas, principalmente da comunidade do Direito – profissionais da advocacia, do Judiciário e da área acadêmica -, têm até o dia 18 de junho para encaminhar propostas de enunciados sobre cada um dos temas em debate durante a Jornada. O formulário está disponível no portal do CJF.
As Comissões de Trabalho receberão e organizarão as propostas, que serão apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Jornada, em agosto. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral é uma das relatoras do tema “Desjudicialização”, junto com o professor associado da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona sul de Porto Alegre nesta quinta-feira
Mais uma edição do projeto Justiça Itinerante está sendo realizada na Zona Sul de Porto Alegre nesta...
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2025
Senado aprova mais cinco anos para regularizar imóveis rurais em fronteira
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação...
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2025
Artigo – Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é...
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2025
ONR lança portal com dados sobre serviços digitais
Já está disponível o novo Portal de Estatísticas, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2025
Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona norte de Porto Alegre nesta quarta-feira
Mais uma edição do projeto Justiça Itinerante será realizada na Zona Norte de Porto Alegre. A ação contará...