NOTÍCIAS
14 DE MAIO DE 2020
Portal de Assinaturas e Digitalização
Recentemente o Registro de Imóveis do Brasil lançou o Portal de Assinaturas e Digitalização, possibilitando ao usuário assinar documentos digitalmente de forma gratuita. Como o processo é realizado pelo Registro de Imóveis do Brasil, a aceitação pelos oficiais do país é maior.
“Ele é essencial neste período de pandemia, uma vez que as pessoas podem usar a ferramenta para encaminhar documentos no e-Protocolo, explica o vice-presidente do Registro de Imóveis do Brasil, Sérgio Ávila.
A ferramenta ainda possibilita o upload de arquivos para verificação da criptografia e da assinatura digital. Vale lembrar que a assinatura digital segue a certificação prevista no padrão estabelecido pela Infraestrutura e Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que tem o papel de gerar documentos com valor jurídico, permitindo a identificação segura e inequívoca do solicitante.
Possibilidade de digitalização
A Lei 13.874/2019, que ficou conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi um marco para a desburocratização do Estado. Nela há um dispositivo que permite ao cidadão digitalizar seus documentos. Os arquivos gerados, por sua vez, têm valor legal para comprovação de qualquer ato de direito público, da mesma forma que o documento físico. Isso, claro, se forem seguidos os regulamentos técnicos de escaneamento determinados por decreto. A vantagem é que o serviço ofertado pelo sistema do Registro de Imóveis do Brasil já atende as recomendações técnicas, agregando segurança ao arquivo – que permanece inalterado e em conformidade com os metadados exigidos pela lei.
Clique aqui para acessar o portal de assinaturas e digitalização do Registro de Imóveis do Brasil.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
24 DE ABRIL DE 2024
ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios
Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país.
Anoreg RS
23 DE ABRIL DE 2024
STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis...