NOTÍCIAS
23 DE MARçO DE 2018
Regime de Bens
Regime de Bens é o conjunto de regras que os noivos definem, antes da celebração do casamento, para determinar como bens do casal serão administrados e como serão partilhados, em caso de divórcio.
As modalidades estabelecidas pelo Código Civil são:
Comunhão parcial de bens: são todos os bens adquiridos após o casamento e são comuns ao casal.
Comunhão total de bens: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamento e são comuns ao casal.
Separação total de bens: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamneto e permanecem individuais.
Participação Final nos Aquestros: são todos os bens adquiridos antes e depois do casamento e permanecem de posse individual, mas são divididos em caso de separação.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE MARçO DE 2025
Artigo – A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência
A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova relevância com...
Anoreg RS
14 DE MARçO DE 2025
Cartórios e Assembleia do RS lançam projeto para beneficiar a população gaúcha
Programa MultiplicaRS amplia acesso à cidadania e impulsiona o desenvolvimento social e econômico no Rio Grande do...
Anoreg RS
14 DE MARçO DE 2025
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem recepção especial para novos delegatários dos cartórios gaúchos
Anoreg RS
14 DE MARçO DE 2025
Gaucha ZH – Cartórios e Assembleia do RS lançam projeto para beneficiar a população gaúcha
Programa MultiplicaRS amplia acesso à cidadania e impulsiona o desenvolvimento social e econômico no Rio Grande do Sul
Anoreg RS
14 DE MARçO DE 2025
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do...
