NOTÍCIAS
25 DE MAIO DE 2023
Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa debateram a importância da criação de mecanismos para dar eficácia à Recomendação CNJ n. 127/2022. O normativo orienta aos tribunais a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
Os novos integrantes da comissão reuniram-se pela primeira vez na quarta-feira (24/5), desde a alteração da Resolução CNJ n. 163/2012, definida na 3ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada no mês de março. “A aprovação desse ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou à época a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da proposta, ministra Rosa Weber.
O número de integrantes da Comissão foi alterado para dez, com três juízes auxiliares do Conselho, além de dois conselheiros do CNJ. O colegiado também agrega representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Exercício da cidadania
De acordo com o presidente do Fórum, conselheiro Mauro Martins, as ações judiciais utilizadas como vingança contra jornalistas culminam em decisões que interferem na liberdade de expressão. “A imprensa é fundamental para o exercício da cidadania e para o estado democrático de Direito”, destacou.
Também estiveram presentes no encontro, representando o CNJ, o conselheiro Marcello Terto e Silva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Tiago Mallmann Sulzbach. A reunião contou ainda com a participação do representante da ANJ, Marcelo Rech; Cristiano Lobato Flores, da ABERT; e a representante da Abraji, Katia Brembatti.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE JUNHO DE 2023
Rosa Weber defende diretos sociais e individuais para combate ao trabalho análogo à escravidão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
23 DE JUNHO DE 2023
Justiça 4.0 apresenta projetos de uso de IA desenvolvidos por universidades parceiras
Quatro modelos de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidos pelo Programa Justiça 4.0 para auxiliar o trabalho de...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...
Anoreg RS
23 DE JUNHO DE 2023
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os...