NOTÍCIAS
03 DE MAIO DE 2023
Exposição conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho abriu, na última terça-feira (2/5), a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT”, que poderá ser visitada até 5/5 e também ficará disponível de forma virtual. A mostra foi lançada na abertura da Semana da Memória da Justiça do Trabalho na sede do TST, em Brasília.
Exposição
A exposição é aberta ao público, com visitas guiadas das 9h às 19h. Escolas das redes pública e particular serão convidadas, e o conteúdo conta com elementos de acessibilidade para pessoas com deficiência, como, por exemplo, a descrição e a audiodescrição de imagens e ambientes interativos.
Fotografias, processos, documentos e jornais da época fazem parte do acervo, que conta a história do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão precursor do TST e da Justiça do Trabalho, e da CLT (Decreto-Lei 5.452/1943). A criação da CLT é apresentada a partir de documentos obtidos em pesquisa histórica realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM) do TST, sob a orientação da Comissão de Documentação e Memória.
Papel emancipador
Na solenidade de abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que a exposição pretende proporcionar um conhecimento interdisciplinar e uma reflexão crítica a respeito do mundo do trabalho. Ele destacou o papel emancipador do direito e a centralidade da CLT na promoção da dignidade das pessoas que vivem do trabalho, mesmo diante de todos os desafios decorrentes das mudanças sociais e tecnológicas e de seu impacto nas relações de emprego.
Segundo o presidente, a Semana da Memória é uma oportunidade para rememorar o passado institucional, avaliar o presente e projetar perspectivas para um futuro solidamente ancorado no trabalho decente.
Evolução da sociedade
Para o ministro Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST e coordenador do Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, a CLT é fundamental para o País. “Fruto do trabalho de valorosos juristas brasileiros, ela definiu e continua a definir a evolução da sociedade brasileira há oito décadas”, afirmou. “Essa história é contada por meio dessa exposição, que tem por objetivo propor uma reflexão sobre a relação entre a CLT, a Justiça do Trabalho e a história do trabalho no Brasil”.
Efetiva proteção
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, reforçou a relevância da celebração para a história da sociedade e para seu futuro. “Só há um país desenvolvido, vivo, justo e solidário se houver efetiva e real proteção para as pessoas que trabalham e para o trabalho”, assinalou.
Equilíbrio e equidade
A desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Documental e da Comissão de Gestão de Memória do TST, lembrou que a Justiça do Trabalho tem uma história rica e que, desde seus primórdios, tem desempenhado um papel fundamental na garantia de direitos e promovido a justiça, o equilíbrio e a equidade nas relações trabalhistas.
The post Exposição conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – Análise de risco na compra de imóveis: evite surpresas indesejadas – por Amadeu Mendonça
Realize o sonho da casa própria sem riscos. Descubra os perigos ocultos na compra de imóveis: documentação...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres
Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Decisão: Alterado prazo de expedição da certidão de situação jurídica de imóvel
DECISÃO 1. Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis...
Anoreg RS
31 DE MAIO DE 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca alienação fiduciária
Processo: EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. Ramo...