NOTÍCIAS
16 DE AGOSTO DE 2022
Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde
O estabelecimento de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais na área de saúde será debatido por um grupo de trabalho que será formado por membros do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Ministério da Saúde e Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa foi acertada em reunião que discutiu a necessidade de melhorar o procedimento para garantir o direito à saúde dos cidadãos.
O encontro, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira (10/8), contou também com a participação de representantes do Ministério da Economia, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional. Para eles, a decisão, juntamente com recomendação emitida pelo CJF, tem provocado o sequestro de bens da União sem obtenção de resultados efetivos das demandas.
De acordo com o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do Fonajus, o objetivo principal é o atendimento do interesse público da melhor maneira possível. “Temos uma decisão do CJF que determina o sequestro de recursos de forma ampla, não só nas demandas de saúde. Não nos cabe analisá-la. O que precisamos é construir uma solução específica para a área de saúde.”
Pae Kim destacou que o Fonajus atua em prol do tratamento adequado das ações ligadas à saúde, tanto na esfera pública quanto na saúde suplementar, tendo em vista a construção de um sistema que possa acomodar o interesse de todos. De acordo com o conselheiro, para garantir a implementação do fluxo de cumprimento das decisões poderá ser editada, se for o entendimento do Plenário do CNJ, uma recomendação conjunta dos dois conselhos.
Além do conselheiro e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti, estiveram presentes: o consultor jurídico-adjunto, João Bosco, e o diretor do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, ambos do Ministério da Saúde; o diretor de Orçamento e Planejamento do CJF, Gustavo Bicalho; o subsecretário de Gestão Orçamentária do Ministério da Economia, Márcio Oliveira, a servidora do mesmo órgão, Lúcia Valverde, e o auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Fabiano Maia.
Representaram a AGU, o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Raul Pereira Lisboa, a coordenadora-geral de Assuntos Judiciais, Aline Escorsi, e o diretor substituto do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Rogério Teles Correia da Neves. Da PGFN, participaram o coordenador substituto da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, Jurandi Neto, a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Sousa.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE ABRIL DE 2024
Artigo – Certidão de nascimento para “pet´s” – Animais de estimação é possivel?
Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e...
Anoreg RS
11 DE ABRIL DE 2024
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Anoreg RS
11 DE ABRIL DE 2024
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Anoreg RS
11 DE ABRIL DE 2024
Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
Anoreg RS
11 DE ABRIL DE 2024
Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
Anoreg RS
11 DE ABRIL DE 2024
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
Anoreg RS
10 DE ABRIL DE 2024
Artigo – O compartilhamento espontâneo e provocado dos relatórios de inteligência financeira
Artigo - O compartilhamento espontâneo e provocado dos relatórios de inteligência financeira
Anoreg RS
09 DE ABRIL DE 2024
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
Anoreg RS
09 DE ABRIL DE 2024
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
Anoreg RS
09 DE ABRIL DE 2024
Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais
Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente...