27 DE JANEIRO DE 2021
Clipping – Yahoo! – Como conseguir autorização para viagem com menor de idade?

Viagens em família são momentos importantes para descansar do cotidiano de trabalho e preocupações, mas podem virar uma dor de cabeça por falta de algo básico como documentos. Em alguns casos, é necessário obter uma autorização para viajar com menores de idade e caso ela não seja apresentada no momento do embarque no aeroporto, é possível que a família seja barrada.

O que é uma autorização para viagem com menor de idade?

Menores de até 12 anos incompletos podem embarcar em viagens portando apenas a certidão de nascimento. Já caso a criança tenha completado 12 anos, é obrigatório a apresentação da Carteira de Identidade (RG) ou algum outro documento oficial com foto.

Já jovens com até 16 anos incompletos podem viajar pelo Brasil com ambos os pais, com apenas um deles ou então com parentes de até terceiro grau, como irmãos, tios ou avós. Nestes casos é necessário apresentar documentos que comprovem o parentesco entre o jovem e os responsáveis, como certidão de nascimento, por exemplo.

Entretanto, caso o menor de 16 anos esteja sem os pais ou parentes com grau de parentesco acima de terceiro grau, surge a necessidade de apresentar uma autorização de viagem.

Como conseguir autorização para viagem com menor de idade?

O documento possui quatro modelos específicos e é disponibilizado pela Anac em seu site oficial.

A autorização precisa ter assinaturas das partes responsáveis pela criança reconhecidas em cartório. Já adolescentes com idades entre 16 anos completos e 18 incompletos podem viajar sem a presença dos pais em voos domésticos pelo país sem precisar apresentar o termo.

Já para casos de viagens internacionais, menores de 16 anos que não estiverem com os dois genitores precisam apresentar além do passaporte uma autorização de viagem, que pode ser feita em cartórios ou juizados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu site oficial um modelo para ser impresso e preenchido pelos responsáveis do menor. É obrigatório que o documento seja preenchido e assinado em duas vias e ter as firmas reconhecidas em cartório. Recomenda-se que o documento seja anexado ao passaporte da criança. O documento é valido por dois anos.

Fonte: Yahoo!