Ofício do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul

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SERVIÇOS

Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes:

1. Por que tenho que registrar meu documento (escritura pública, contrato, carta de arrematação, formal de partilha, etc.) no Registro de Imóveis?

A pessoa só se torna proprietária do imóvel quando registra em seu nome no Registro de Imóveis. Não basta assinar a escritura pública, tem que registrar! Por isso, a famosa frase “Quem não registra não é dono”.

2. O que preciso levar para registrar o imóvel no meu nome?
É necessário trazer o documento principal (escritura pública, contrato, carta de arrematação, formal de partilha, etc.), bem como os demais documentos relativos a cada ato (certidões, requerimentos com firma reconhecida, documentos autenticados, memorial descritivo, planta, etc). O pagamento do sinal (valor aproximado que é calculado na hora) deverá ser realizado na entrada do documento (ver Pergunta 7).

3. Quem pode levar os documentos para o Registro de Imóveis?
Qualquer pessoa pode apresentar documentos para registro. Não precisa ser necessariamente quem está recebendo o imóvel.

4. Qual o prazo para ficar pronto um registro?
Geralmente, o prazo legal é 30 dias. Porém, o Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul trabalha sempre no intuito de realizar o serviço no menor tempo possível com a segurança jurídica necessária. Alguns documentos têm prazos diferenciados, como os contratos de financiamento imobiliário, cujo prazo é de 15 dias; as cédulas de crédito (rural, industrial, comercial, à exportação) têm prazo de 3 dias úteis.
Se o documento apresentado for devolvido ao apresentante para solucionar alguma exigência (apresentar alguma prova, fazer alguma correção, etc.), ao retornar terá um prazo de 15 dias para o registro.

5. Como faço para saber o andamento do meu documento?
Ao entregar o seu documento no atendimento do Registro de Imóveis, você deve deixar o seu e-mail para receber mensagens sobre o andamento. Também há a alternativa de acompanhar pelo site, através do número da Nota de Entrega.

6. Quem pode retirar os documentos depois de registrados?
Qualquer pessoa com a nota de entrega pode retirar o documento. Caso a referida nota tenha sido perdida ou extraviada, pode ser adotada alguma destas alternativas:
a) O adquirente do imóvel, mediante apresentação do documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional), poderá retirar o documento.
b) Qualquer pessoa autorizada por escrito, com firma reconhecida, pelo adquirente do imóvel. Também deverá apresentar o seu documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional).
c) A pessoa que entregou o documento no Registro de Imóveis e constou na nota de entrega o seu nome. Também deverá apresentar o seu documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional).

7. Qual o valor que tenho que pagar no Registro de Imóveis?
O valor a ser pago é composto de Emolumentos + Selos de Fiscalização Judicial e é calculado no momento da solicitação no balcão de atendimentos. Os emolumentos são as despesas legais devidas pelos interessados aos responsáveis pelos serviços notariais e de registros. 

9. O que preciso para obter informações sobre um imóvel? E qual o prazo?
A certidão de matrícula atualizada contém todas as informações sobre o imóvel e o Registrador tem um prazo legal de 5 dias para entrega da certidão.