DECLARAÇÃO

 

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)   CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: () Sim  (  ) Não
NOME DO PAI:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    

 

 

 

 

DECLARO para fins de concessão do desconto dos emolumentos, e sob as penas da lei, que:
[ ] esta é a minha primeira aquisição imobiliária para fins residenciais pelo Sistema Financeiro da Habitação, conforme disposto no art. 290 da Lei nº 6.015/1973.
ESTOU CIENTE de que a veracidade dessas informações serão comprovadas mediante buscas e consultas sobre imóveis de minha propriedade no sistema de Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado de Registro de Imóveis e a falsa declaração enseja o enquadramento do art. 299 do Código Penal.

 

 

Cachoeira do Sul-RS, de de 20.

 

 

 

 

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Nome completo

 

 

Obs.: dispensa reconhecimento de firma, se assinado na presença de funcionário do Ofício.